POLÍTICA DE FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFESSORES

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Praticar para aprender

Todos sabemos que a educação é um processo dinâmico e que sofre inúmeras interferências todos os dias. Demandas emergenciais aparecem, mudança de rotas, replanejamentos e uma busca constante para aproximar as práticas escolares do contexto dos estudantes.

Sendo tudo tão flexível, é inconcebível pensarmos na formação do professor como algo engessado e que se finda com a conclusão de sua licenciatura.

É necessário considerar a formação continuada em diversos momentos e, dada sua importância, programas organizados pelo governo buscam investir nesse processo, considerando-o essencial para a melhoria da qualidade da educação.

Para professores alfabetizadores, cursos específicos que potencializam essa prática. Se temos as tecnologias como necessidade, formação específica para o uso dessas ferramentas e assim, muitas propostas ficam à disposição dos professores.

Além das propostas oficialmente disponíveis, outros cursos podem ser realizados para aprofundar aprendizagens, conhecer novas metodologias, experimentar situações de aprendizagem que possam despertar ainda mais o interesse dos alunos. Uma busca individual com investimento em sua carreira é necessária para muitas ações, principalmente se considerarmos a contemporaneidade e todas as transformações sociais que impactam diretamente na escola.

É necessário considerar que alguns conceitos, historicamente construídos, se mantém, representando eixos estruturais para toda educação, compõe sua história e fazem parte da formação inicial do professor. Porém, se pensarmos, por exemplo, nas práticas alfabetizadoras, tínhamos as cartilhas sendo utilizadas em todas as escolas. Considerava-se a decodificação como aprendizagem central e a memorização das famílias silábicas compunham as ações do professor.

Com a perspectiva do letramento sendo implantada, tivemos uma mudança significativa, e ela não esteve presente na formação do professor. Nesse sentido, a formação continuada oferta as aprendizagens essenciais para que as práticas sejam desenvolvidas a partir da relação com o contexto, com as palavras do dia a dia das crianças em uma concepção construtivista.

Esse é apenas um exemplo que evidencia a necessidade de uma formação permanente e continuada, capaz de ressignificar as práticas pedagógicas para as aprendizagens dos alunos.

Conforme apresentado em nosso estudo nesta unidade, são muitas demandas que exigem do professor uma atualização constante. O saber da disciplina, adquirido ao longo da formação inicial, não é suficiente para acompanhar todas as mudanças e aproximar-se dos contextos. Temos então a necessidade de buscar a formação continuada como forma de aperfeiçoar as práticas pedagógicas a fim de desenvolver competências e habilidades favoráveis à construção de aprendizagens significativas.

Pensando nessas questões, seu primeiro passo na resolução dessa situação-problema é pensar na seguinte competência:

Mobilizar práticas da cultura digital, diferentes linguagens, mídias e ferramentas digitais para expandir as formas de produzir sentidos (nos processos de compreensão e produção), aprender e refletir sobre o mundo e realizar diferentes projetos autorais. 

Ela está inserida na BNCC como uma das dez competências gerais e, sendo assim, permeia todas as áreas do conhecimento.

Além disso, a BNCC também enfatiza:

o incremento da consideração das práticas da cultura digital e das culturas juvenis, por meio do aprofundamento da análise de suas práticas e produções culturais em circulação, de uma maior incorporação de critérios técnicos e estéticos na análise e autoria das produções e vivências mais intensas de processos de produção colaborativos.

De que forma o trabalho do professor possibilita o desenvolvimento dessa competência? Como inserir e potencializar a cultura digital no dia a dia dos estudantes?

Para responder a essa pergunta você deve pensar nas possibilidades de ação nos espaços escolares, considerar a formação inicial e continuada do professor e explicar, por meio de uma atividade pedagógica, como essa aprendizagem pode ser construída.

Sua missão será a partir da habilidade apresentada a seguir:

• Identificar a ação cognitiva.
• Selecionar o objeto de conhecimento que será trabalhado.
• Elaborar uma experiência de aprendizagem que inclua a cultura digital na prática dos alunos.

Habilidade: (EF05GE05) Identificar e comparar as mudanças dos tipos de trabalho e desenvolvimento tecnológico na agropecuária, na indústria, no comércio e nos serviços.

Considere o impacto do desenvolvimento tecnológico na vida das pessoas, trazendo elementos do dia a dia para investigação na situação de aprendizagem que você vai propor.

Lembre-se que a cultura digital está presente de diversas formas, seja nos espaços formais ou não formais. A diferença é que, muitas vezes, ela favorece o acesso à informação e, com o seu uso, precisamos potencializar a construção do conhecimento.

Para isso, como apresentamos anteriormente, a transposição didática, o planejamento intencional e demais intervenções feitas são essenciais.

A informação muda e com ela a busca pelo conhecimento deve ser constante. Isso fortalece não apenas sua formação pessoal como também possibilita que as crianças sejam beneficiadas, construindo aprendizagens sempre significativas e contextualizadas com situações reais.

conceito-chave

POLÍTICA PÚBLICAS E LEGISLAÇÃO PARA A FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFESSORES

A formação inicial dos professores é marcada pelos cursos de licenciatura ou magistério, enquanto o que chamamos de formação permanente ou continuada ocorre em diversos momentos, objetivando aperfeiçoar práticas e processos escolares em busca da melhoria da qualidade da educação.

Como forma de nortear essas ações, algumas políticas e legislações são organizadas, tendo em vista a importância de uma formação de qualidade para que todos os envolvidos na educação possam ser contemplados.

Desde a formação inicial até a formação continuada, o que temos é a necessidade de um processo constante que favoreça a ampliação do repertório desse profissional.

E por que essa necessidade?

Se pensarmos na formação inicial como requisitos mínimos para lecionar, apenas a conclusão de um curso superior seria suficiente. No entanto, se pensarmos nas necessidades para o exercício de uma prática com qualidade e contextualizada, chegaremos à conclusão de que a aprendizagem do professor é contínua. Temos muitas e constantes mudanças que fazem com que a formação do professor para ampliação do seu repertório adquira essa característica cíclica e de ressignificação a todo momento.

O educador é constantemente desafiado a diversificar suas práticas, interagir com o mundo moderno e todos os recursos relacionados às mudanças, que incluem o uso das tecnologias educacionais. Estar em constante formação é uma forma de sanar com essas necessidades, sem esgotá-las, tendo em vista sua ciclicidade.

Entre as propostas organizadas pelo Ministério da Educação para contemplar a necessidade de formação continuada dos professores, temos o PDE, plano de desenvolvimento escolar. Uma proposta de política pública criada como forma de contribuir com a construção de um Sistema Nacional de Educação, previsto desde a LDB.

De acordo com informações do próprio Ministério da Educação,

O Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE-Escola) é uma ferramenta gerencial que auxilia a escola a realizar melhor o seu trabalho: focalizar sua energia, assegurar que sua equipe trabalhe para atingir os mesmos objetivos e avaliar e adequar sua direção em resposta a um ambiente em constante mudança (MEC, s/a).

Seus eixos atuam com avaliação, financiamento, gestão democrática e formação e valorização de professores e profissionais da educação.

O PDE, no que diz respeito à formação de professores, possui como ações governamentais os programas de formação de profissionais da educação e a parceria com universidades públicas. O ponto de partida é o diagnóstico que acontece por meio do PDE interativo, fóruns e planos estratégicos para atingir a formação específica em cada Estado.

Um dos principais pontos do PDE é a formação de professores e a valorização dos profissionais da educação. A questão é urgente, estratégica e reclama resposta nacional. Nesse sentido, o PDE promove o desdobramento de iniciativas fulcrais levadas a termo recentemente, quais sejam: a distinção dada aos profissionais da educação, única categoria profissional com piso salarial nacional constitucionalmente assegurado, e o comprometimento definitivo e determinante da União com a formação de professores para os sistemas públicos de educação básica (a Universidade Aberta do Brasil7 – UAB – e o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência – PIBID) .

As ações buscam também alcançar algumas metas previstas no Plano Nacional de Educação. Como exemplo, podemos citar a meta 15: todos os professores da educação básica terem formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam, ou ainda a meta 16, que objetiva formar 50% dos professores da educação básica em nível de pós-graduação lato e stricto sensu e garantir a todos formação continuada em sua área de atuação. Tudo isso para buscar incansavelmente a melhoria da educação em todo território nacional.

À medida que as demandas sociais mudam, novas ações e propostas passam a fazer parte dos espaços escolares.

Acompanhe outros exemplos no quadro 4.1:

PLANO NACIONAL DE FORMAÇÃO DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA

De acordo com o artigo 62 da LDB temos:

Art. 62. A formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura plena, admitida, como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nos cinco primeiros anos do ensino fundamental, a oferecida em nível médio, na modalidade normal.

Como forma de atender essa necessidade, muitas parcerias são firmadas, e entre elas temos o Plano Nacional de Formação dos Professores (PARFOR), criado em 2007 a partir de uma parceria entre União, Estados, Municípios e Instituições de Ensino Superior, com o objetivo de garantir a formação de professores que atuam na Educação Básica das escolas públicas e não possuem licenciatura.

A proposta pode ser organizada em três eixos principais:

• Primeira licenciatura.
• Segunda licenciatura.
• Bacharéis que buscam atuar no magistério.

Além das três situações apresentadas, temos também a oferta de cursos especiais emergenciais de primeira licenciatura e cursos especiais de formação pedagógica. No que diz respeito à formação pedagógica, os cursos são destinados a intérpretes de libras que não são licenciados e estejam atuando na rede pública.

POLÍTICAS PÚBLICAS DE FORMAÇÃO POR MEIO DA EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

A LDB reforça a importância do uso das tecnologias educacionais para a formação de professores. Sabe-se da importância dessa modalidade ser desenvolvida de forma contextualizada, baseada em situações reais, aproximando o profissional do seu campo de atuação. Além disso, não se pode mais conceber propostas pedagógicas que não façam uso das Tecnologias de Informação e Comunicação e isso interfere diretamente na atuação docente.

A partir da regulamentação do PARFOR (Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica), que entre as possibilidades tem a oferta de cursos na modalidade EaD – Educação a Distância, muitas discussões passam a compor o cenário educacional.

Desde a LDB de 1996 temos a EaD instituída como modalidade de ensino, o que fez com que a procura pelos cursos aumentasse significativamente, principalmente as licenciaturas. Isso se deve, em grande parte, ao fato da mesma legislação estabelecer que a Década da Educação deveria ter como objetivo principal garantir a formação e a capacitação de todos os professores que não tinham, até então, habilitação para esta atuação obtida no ensino superior.

Isso resultou em uma grande corrida em busca desses cursos, potencializando a EaD e as licenciaturas.

A partir dessa demanda e como forma de garantir essa formação, o MEC em parceira com a Associação Nacional de Dirigentes de Instituições de Ensino Superior (ANDIFES) e empresas estatais criaram a Universidade Aberta do Brasil (UAB) pelo Decreto nº 5.800, de 8 de junho de 2006.

É nesse cenário de necessidades, planos e políticas públicas que temos o Decreto nº 5.622, de 19 de dezembro de 2005, definindo a EaD como

Modalidade educacional na qual a mediação didático-pedagógica nos processos de ensino e aprendizagem ocorre com a utilização de meios e tecnologias de informação e comunicação, com estudantes e professores desenvolvendo atividades educativas em lugares ou tempos diversos. 

Seu uso na formação de professores se fortaleceu no âmbito da UAB, tanto para a formação continuada como para a formação inicial.

A busca não apenas do saber da disciplina como também de práticas transformadoras faz com que a procura por essa modalidade seja cada vez maior, aproximando, entre outras questões, o professor do uso das tecnologias de informação e comunicação percebidas como recursos digitais favoráveis à interação e contextualização de várias práticas.

A identidade do professor se constrói pelas experiências acumuladas desde a formação inicial e amplia-se com a formação continuada, aproximando-o das necessidades dos estudantes, e, no caso que acabamos de apresentar, são mediadas pelo uso dos recursos digitais.

POLÍTICAS DE FORMAÇÃO PARA IMPLEMENTAÇÃO DAS TDIC NAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA

E por falar em tecnologias da informação e comunicação, elas não apenas precisam ser experimentadas na formação do profissional da educação como também utilizadas por esse profissional em suas ações pedagógicas.

A tecnologia é uma aliada no desenvolvimento do processo de ensino e aprendizagem, porém, por si só não consegue construir o conhecimento, fazendo com que a mediação docente seja essencial.

Mas então temos muito conhecimento a partir dessa conexão?

A resposta é não. Tudo isso só se torna conhecimento quando conseguimos transpor essas informações para situações do nosso dia a dia, resolvendo problemas reais e usando desses saberes para interagir com o que está à nossa volta.

É nesse sentido que a sociedade da informação e do conhecimento precisam também se conectar.

A sociedade do conhecimento é mediada pelo uso que faço da informação, que podem ser transformadas em competências e habilidades e, nesse caminho, a ação do professor é um diferencial.

A literatura traz um contexto histórico que mostra a mudança de nomenclatura, aproximando-se dos diferentes momentos e recursos presentes na sociedade. Por muito tempo, o termo TIC (Tecnologia da Informação e Comunicação) foi suficiente para nomear recursos utilizados na educação e que não estão apenas relacionados ao uso do computador. A partir do momento que o conceito se amplia, temos a ideia digital sendo inserida, como o uso da lousa digital, que é uma TDIC (Tecnologias Digitais de Informação e Comunicação) e não uma TIC apenas.

Temos, então (Figura 4.3):

Vejamos a principal diferença a partir do que temos apresentado na imagem:

• As TICs se referem ao uso de ferramentas tecnológicas como forma de facilitar a comunicação, a transmissão da informação, por exemplo, se tornou possível com o uso da TV, dos vídeos e até mesmo do rádio. Quando pensadas no contexto educacional, são consideradas um recurso didático-pedagógico mediado pelo professor, favoráveis à construção de aprendizagens.
• As TDICs são mídias diversas que fazem uso da tecnologia digital a partir da lógica binária presente em vários equipamentos, como os smartphones e os computadores.
• A grande mudança acontece a partir da década de 1960, que marcou a revolução tecnológica e inclui o digital, aos poucos, na vida das pessoas.

Temos, então, as TDICs compreendidas como um conjunto de equipamentos e aplicações tecnológicas que geralmente utilizam a internet e diferenciam-se das TIC pela presença do digital.

Atualmente, na Base Nacional Comum Curricular, a inclusão digital aparece como competência a ser desenvolvida, sendo assim, profissionais da educação precisam de formação que os instrumentalize a lidar com todas as possibilidades e novidades desse cenário.

Temos alguns conflitos que inclui pensar em alunos como nativos digitais e professores que não fazem uso de nenhum recurso ativo de aprendizagem que seja mediado pela tecnologia.

Como forma de aproximar as diferentes gerações presentes nos espaços escolares, a resolução CNE/CP nº 1, de 18 de fevereiro de 2002, que institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica, em nível superior, curso de licenciatura, de graduação plena, orienta no Art. 2º, inciso VI, “o uso de tecnologias da informação e da comunicação e de metodologias, estratégias e materiais de apoio inovadores”.

Temos, então, mais uma vez, a formação inicial e continuada dos professores fazendo toda diferença para que os professores façam uso de diferentes recursos em suas aulas, não apenas para mudar a forma de transmitir a informação, mas sim para inovar nas ações que favorecem as aprendizagens dos alunos.

Temos também políticas públicas e legislações que tratam da formação inicial e continuada de professores objetivando instrumentalizá-los com diferentes estratégias pedagógicas, ferramentas e possibilidades que incluem o uso das tecnologias digitais.

Compreendendo a importância disso para a melhoria da qualidade da educação, diferentes programas do governo buscam a formação continuada dos professores, que incluem a inserção das TDICs.

Vale lembrar que todos os documentos trazem um processo reflexivo que possibilite ao professor, analisar sua trajetória, sua prática e suas ações em prol da aprendizagem dos estudantes. Dada a diversidade que temos em todo território brasileiro, algumas especificidades precisam ser consideradas e é por esse motivo que temos ações norteadoras e não limitadoras dessas construções. Além disso, os aparatos tecnológicos e o acesso a todos os recursos digitais não é uniforme. Sabemos das dificuldades existentes em algumas regiões e a transposição para os espaços escolares nem sempre é tão simples como pensamos.

O importante, em todas as situações, é perceber-se enquanto responsável por suas construções e buscar, sempre que necessário, a continuidade de suas aprendizagens.

Faça valer a pena

Referências

BRASIL. 1996. Lei nº 9694, de 20 de dezembro de 1996. Dispões sobre as Diretrizes e Bases da Educação. Disponível em: https://bit.ly/3rK6F2H. Acesso em: 15 nov. 2020.

BRASIL. 2005. Decreto nº 5.622, de 19 de dezembro de 2005. Regulamenta o artigo 80 da LDB. Disponível em: https://bit.ly/3tSggpZ. Acesso em: 16 nov. 2020.

BRASIL. 2016. Decreto nº 8.752, de 9 de maio de 2016. Dispõe sobre a Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica. Disponível em: https://bit.ly/2Zb4xof. Acesso em: 16 nov. 2020.

BRASIL. 2017. Base Nacional Comum Curricular. Disponível em: https://bit.ly/3ajTbF7. Acesso em: 16 nov. 2020.

PARFOR. Plano Nacional de Formação dos Professores da Educação Básica. Disponível em: https://bit.ly/3b4bn4s. Acesso em: 14 nov. 2020.

MEC. Plano Nacional de Formação dos Professores da Educação Básica. Disponível em: https://bit.ly/2Zd5wEE. Acesso em: 14 nov. 2020.

MEC. PDE - Plano de Desenvolvimento da Educação. Disponível em: https://bit.ly/2Z8BaDc. Acesso em: 14 nov. 2020.