VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

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Praticar para aprender

Nossa unidade de estudo tem como foco refletir sobre a formação de professores, porém, com ênfase à valorização profissional.

Desde o Plano Nacional de Educação até Políticas Públicas executadas por municípios, temos a prática docente como elemento central de muitas ações. Mesmo considerando a escola como um coletivo onde muitas ações são executadas, a essência da qualidade da educação recai sobre o que acontece na sala de aula e, assim, o professor fica sempre em evidência.

Como forma de alinhar esses procedimentos, temos algumas propostas que incluem o plano de carreira docente, as políticas de resultados, a avaliação do desempenho docente e até mesmo alguns subsídios que são utilizados pelas redes como forma de estimular essa formação, a partir da qual acredita-se que os resultados dos alunos são potencializados.

É por esses e outros motivos que o protagonismo do professor é essencial. É o professor que vivencia diariamente com suas turmas as demandas da profissão. Reconhece os desafios, planeja estratégias para superá-las e tem o processo educativo nas suas mãos.

Mas será que todos os profissionais da educação têm clareza dessa responsabilidade? Será que reconhecem a importância de investir em sua formação para que outros benefícios possam ser angariados?

São reflexões importantes para os futuros profissionais que devem perceber não só seus direitos, mas também todos os deveres que fazem parte de suas atribuições.

Você foi selecionado para uma entrevista, concorrendo à vaga de docente. Como etapa eliminatória, era necessário a organização de um portfólio com sua trajetória profissional e informações que trouxessem algum diferencial para a contratação.

Nesse momento, muitas dúvidas surgem e nem sempre conseguimos organizar as informações que realmente são essenciais.

Sendo assim, a proposta é que, a partir das ideias apresentadas nesta unidade e de tudo que compõe a formação do professor, inicial e continuada, você crie uma lista com tudo que colocaria em seu portifólio.

Veja alguns itens que você pode ampliar a partir dos nossos estudos.

• Formação inicial.
• Formação complementar.
• Proposta de trabalho (de que forma a prática articula-se com a BNCC).
• Imagens de trabalhos que tenha desenvolvido.
• Registro com a participação ativa em algum projeto.

Essas são apenas algumas ideias que podem compor seu portfólio e estão relacionadas com alguns aspectos que apresentamos em nossos estudos.

Vamos experimentar?

Para essa construção, sugerimos o uso de algum aplicativo ou recurso digital, como o “leitura interativa”, por exemplo, no qual você pode compor um livro e importar as informações em pdf. Isso demonstra a articulação com os impactos que as tecnologias de informação e comunicação trazem para os espaços escolares.

Percebeu o tamanho da responsabilidade que temos?

A avaliação docente não deve ser compreendida como um mecanismo de fiscalização e punição. Sempre pensamos na importância das intervenções para que os alunos possam avançar em suas construções. Isso também é importante para o desenvolvimento do professor. Pense que tudo que temos à nossa volta, a simples reprodução de práticas, culturalmente construídas, já não são mais, em alguns casos, suficiente para aprendizagens.

conceito-chave

PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO E REMUNERAÇÃO DOCENTE

O Plano Nacional da Educação (PNE) estabelece, essencialmente, as metas que devem ser alcançadas pela educação em um intervalo decenal. A partir dessas metas e suas respectivas estratégias, temos todas as ações governamentais e escolares sendo planejadas e executadas.

Mesmo que algumas metas sofram mudança a cada reelaboração do PNE, os princípios fundamentais de sua organização continuam sendo pautados na universalização da educação fundamental e a erradicação do analfabetismo.

Estes princípios são compreendidos como essenciais para a melhoria da qualidade da educação.

Temos então (Figura 4.4):

O primeiro PNE foi elaborado em 2001 a partir da Lei nº 10.172, de 9 de janeiro.

Entre os principais objetivos, temos a elevação do nível de escolaridade da população e a melhoria da qualidade de ensino em todo país. Nessa elaboração, 295 metas foram estabelecidas e estas podiam ter seus desdobramentos no âmbito municipal e estadual como forma de aproximar-se das especificidades e necessidades locais.

Três eixos eram usados em sua organização:

• Educação como direito individual.
• Educação como fator de desenvolvimento econômico e social.
• Educação como meio de combate à pobreza.

De 2011 a 2014, não tínhamos um PNE aprovado. Mesmo com as discussões realizadas na Conferência Nacional de Educação (CONAE), em 2010, sinalizando a reformulação do PNE, não tivemos sua aprovação. A vigência que deveria então ser até 2020, retardou sua implantação que ocorreu apenas 3 anos depois.

Tivemos então, em 2014, o decênio 2014-2024 propondo novas metas e ampliando as discussões anteriores.

Nesse momento, o foco dos estudos será a formação de professores, mais especificamente a análise do que o PNE traz sobre a remuneração docente.

As metas 15 a 18 são relacionadas à valorização dos profissionais da educação. Elas estão agrupadas nas diretrizes que levam o mesmo nome. Observe como estão distribuídas estas e as demais metas do PNE (Quadro 4.2).

Agora que você já conheceu essa organização e a distribuição das metas, acompanhe no quadro 4.3 as metas que compõe nosso objeto de estudo.

A meta 15 tem relação com as firmadas para garantir a formação de professores em nível superior, exigência que está presente desde a LDB.

Todas as metas e estratégias são acompanhadas por indicadores e índices, que, neste caso, refere-se ao indicador de adequação da formação docente da Educação Básica.

O que isso significa?

Que para avaliação do alcance ou não da meta, considera-se a formação dos professores nas mesmas disciplinas que lecionam, bacharelados e complementação pedagógica e, no caso da atuação na Educação Infantil, pedagogia.

Temos então, na meta 15 o indicador: “Proporção de docências com professores que possuem formação superior compatível com a área de conhecimento que lecionam” (PNE, 2014-2024).

A meta 16 tem como objetivo formar em nível de pós-graduação, os professores da Educação Básica e ofertar a formação continuada em sua área de atuação.

Nesse mesmo sentido, o indicador 16 é subdividido em 16A e 16B: “16A - Percentual de professores da educação básica com pós graduação lato sensu ou stricto sensu; 16B - Percentual de professores que realizaram cursos de formação continuada” (PNE, 2014-2024).

Toda proposta da meta 16 tem como foco a formação continuada e permanente do professor para que a qualidade se torne real e toda formação possa refletir em aprendizagens dos estudantes.

A meta 17 traz a valorização dos profissionais como eixo central do desenvolvimento educacional do país. Isso não significa que as demais metas não tenham essa intencionalidade, tendo em vista que, ao garantir a formação dos professores, essa questão aparece implícita.

Reconhecer essa necessidade traz a importância de pensar em carreiras, salários, condições de trabalho, entre outras questões que servem como guias/orientação para que estados e municípios possam organizar suas ações.

Por fim, a meta 18 traz a proposta de implementação do piso salarial profissional nacional (PSPN), conquista instituída pela Lei nº 11.738 de 2008, também conhecida como Lei do Piso, que regulamenta o piso salarial nacional para os profissionais da educação pública.

Vale lembrar que algumas metas são integradas e que o acompanhamento é constante para que intervenções sejam planejadas e se concretizem de fato com a valorização profissional.

É por esse motivo que outras propostas precisam ser executadas, como o próprio plano de carreira que ainda será apresentado em nossos estudos.

POLÍTICA DE RESULTADOS E AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DOCENTE

A avaliação docente é uma forma de buscar, mais uma vez, a qualidade na educação.

Embora seja uma estratégia que divide opiniões, é uma forma de avaliar o desempenho dos professores e o impacto que as políticas públicas possuem na prática desses profissionais e consequentemente na aprendizagem de seus alunos.

Tendo instituído o plano de carreira, que apresentaremos a seguir, um fator determinante para esses profissionais é a política de resultados, que inclui avalições sistematizadas do desempenho dos alunos, da instituição, dos conhecimentos e das competências dos professores e do seu desempenho.

O procedimento objetiva a produção de indicadores individuais que possam medir qualitativamente esse profissional, articulando os resultados com as demais questões que norteiam as ações escolares.

A avaliação do desempenho docente deve ser compreendida como um instrumento de desenvolvimento profissional e fornecer a informação necessária para o que se pretende, no caso em discussão, dados que evidenciem o desempenho docente.

Embora essa proposta tenha como objetivo inicial o uso para ingresso na carreira docente, ela indica características consideradas necessárias para que o profissional seja um bom professor.

Outros estudos mostram ainda a avaliação do desempenho docente como ferramenta de gestão.

O que isso representa? Representa a busca pela melhoria da prática pedagógica. Todos engajados para melhoria dos índices da educação do país.

A avalição do desempenho dos professores possibilita a produção de indicadores individuais correlacionados a outras propostas para que o desempenho do professor seja mensurado.

Não se esqueça de que todas as ações, investimentos e políticas públicas que vão desde as propostas pedagógicas até a remuneração e a avaliação desses profissionais têm como meta a melhoria da qualidade da educação.

Algumas redes, a partir do desempenho obtido no IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), que direta ou indiretamente também avalia o trabalho docente, oferecem uma gratificação aos professores. A nomenclatura varia de rede. Temos, por exemplo, o bônus e o 14º salários fazendo parte dessas propostas.

PLANO DE CARREIRA DOCENTE

De acordo com o Ministério da Educação, o plano de carreira docente tem como objetivo principal não apenas o aumento salarial progressivo, mas assim a proposta de organizar a vida funcional do professor – uma conquista que tem ainda outras garantias sendo consideradas.

Podemos citar como exemplos:

• Formação inicial e continuada.
• Processo de escolha para diretores de escola.
• Número máximo de alunos por sala.
• Sistema de avaliação.
• Progressão funcional.

De acordo com o MEC, o plano de carreira docente deve considerar em sua organização esses itens citados.

Acredita-se que com a organização do plano de carreira os profissionais sejam atraídos para o magistério, ofertando novas possibilidades aos estudantes.

Vale lembrar que plano de carreira comtempla o que temos proposta na meta 18 do PNE. Como objetivo temos:

Até 2016, criar planos de carreira para os professores da Educação Básica e Superior pública de todos os sistemas de ensino, usando como referência o piso salarial nacional profissional, definido na Constituição (Observatório do PNE, 2014-2024)

O mesmo documento estabelece como desafios a organização de planos que sejam atraentes e possibilitem ao professor planejar seu futuro, incluindo a busca pelo seu aperfeiçoamento.

Pensando na proposta do PNE para o plano de carreira, as estratégias para o alcance da meta incluem pensar em:

• 18.1 - Estabilidade
• 18.2 - Estágio probatório
• 18.3 - Concurso
• 18.4 - Qualificação profissional
• 18.5 - Censo
• 18.6 - Especificidades socioculturais
• 18.7 - Prioridade de repasses
• 18.8 - Comissões permanentes

Com estratégias estabelecidas, os sistemas e as redes de ensino mobilizam ações em busca do cumprimento da meta.

O DOCENTE COMO PROTAGONISTA NAS POLÍTICAS EDUCACIONAIS

A identidade docente constitui-se a partir de uma construção que é histórica. Além disso, propostas político-educacionais foram progressivamente interferindo nessas construções e, dessa forma, o papel desse profissional foi sendo cada vez mais fortalecido.

Quando falamos do protagonismo docente nas Políticas Públicas, estamos nos referindo à possibilidade de discutir propostas, efetivando as necessidades da classe docente.

Nada mais adequado do que as pessoas que vivenciam o processo diariamente para favorecer a efetividade das propostas.

Pensar no professor como protagonistas dessas construções é olhar para quem de fato vive diariamente a educação. O mesmo deve ser pensado para o professor cuja função é uma construção social e histórica que influencia muitas propostas políticas educacionais que não devem ser pensadas apenas como medida paliativa e sim como efetivas possibilidades de mudança.

Tudo que apresentamos até aqui demonstra a importância da formação docente e, ao mesmo tempo, o quanto buscar o aprofundamento de suas ações os valoriza profissionalmente. No professor temos muitos holofotes e a esperança para mudar a qualidade educacional do nosso país. É necessário pensar e se posicionar diante de tudo isso, reconhecendo seu valor e, além disso, compreendendo a importância de agir ativamente para angariar direitos e cumprir com maestria seus deveres, sendo gestor de sua formação.

Faça valer a pena

Referências

BRASIL. 2015. Plano Nacional de Educação (2014-2024). Disponível em: https://bit.ly/3ah6WnY. Acesso em: 25 nov. 2020.

OBSERVATÓRIO DO PNE. Plano de Carreira Docente. Disponível em https://bit.ly/2Z8HXN6. Acesso em: 25 nov. 2020.