Balística

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convite ao estudo

Você já deve ter se deparado, em algum momento de sua vida, com o termo “balística forense”, seja por meio de séries de TV, filmes ou até mesmo em algum noticiário policial.

No nosso programa de estudo, você terá a oportunidade de descobrir o significado dessa expressão e todas as suas implicações práticas.

O escopo principal desta unidade é propiciar o conhecimento sobre armas de fogo, munições e seus efeitos no campo do Direito, trafegando pelos caminhos traçados pela Medicina Legal na elucidação de crimes, mediante a produção de exames e provas. Mas não apenas isso. É importante que você esteja apto a aplicar os conhecimentos adquiridos nesta disciplina no dia a dia profissional da área de atuação que escolher. 
Para exemplificar, caso escolha trabalhar na advocacia criminal, você deve estar capacitado a compulsar laudos periciais sobre armas de fogo produzidos pelos peritos, adotando as medidas judiciais cabíveis em favor do seu cliente; caso decida se enveredar pelas carreiras policiais, na posição de delegado, deverá ser capaz de elaborar seu relatório com base nos documentos mencionados; enquanto magistrado, tem a mesma incumbência de sopesar as provas periciais produzidas, formando seu convencimento, etc.

Para tanto, iniciaremos nosso estudo (Seção 3.1) com a conceituação de balística forense, sua função, a relação que estabelece com o Direito Penal e Processual Penal, quais os princípios que regem o tema e a principal classificação utilizada (balística interna e balística externa). Além disso, analisaremos o disparo de armas de fogo e seus efeitos, identificação do instrumento, impressões digitais, comparação balística e distância do tiro.

Na Seção 3.2, examinaremos as armas de fogo e os projéteis para compreender suas características, classificações, espécies, funcionamento e efeitos.

Finalmente, na Seção 3.3 do nosso material, teremos a oportunidade de revisitar e aprofundar alguns assuntos já compreendidos sob a ótica do Direito Penal e Processual Penal, esmiuçando a cadeia de custódia e armas, assim como as perícias que envolvem a matéria, como o exame de eficiência dos instrumentos, inspeção do local do fato, exame de comparação balística, exame residuográfico, identificação da arma de fogo, papiloscopia e laudo pericial.

praticar para aprender

A balística é um dos mais intrigantes temas da Medicina Legal e da Investigação e Criminalística. É por meio dela que se desvenda boa parte dos crimes contra a vida, especialmente aqueles que geram comoção nacional e aparentam não ter solução, como os que encontramos nos romances policiais de Agatha Christie e Sidney Sheldon.

Além desses, outros delitos podem ser resolvidos ou melhor explicados a partir da balística, tais como: disparo de arma de fogo, lesão corporal mediante uso de arma de fogo, dano ao patrimônio por meio de arma de fogo, etc.

Em nossos estudos, conheceremos um pouco mais sobre esses instrumentos letais e suas munições, a fim de entendermos os efeitos decorrentes do disparo.

Há uma intrínseca relação entre a balística e os ramos do Direito, especialmente o Direito Penal e o Direito Processual Penal, visto que, por meio do exame dos objetos citados anteriormente, podem-se traçar os contornos das condutas descritas nos tipos incriminadores, promovendo-se a devida persecução criminal, com o objetivo de elucidar os fatos.

Mas para que isso aconteça, é fundamental a compreensão dos princípios que regem a matéria, assim como a sua principal subdivisão em balística interna, balística externa e balística terminal.

Com o exame adequado e a apurada interpretação dele, pode-se, por exemplo, determinar o tipo de armamento utilizado, qual a munição, a distância do tiro, a trajetória do projétil e até mesmo quem foi o autor do disparo.

Nesta seção você também passará a entender como se dá o acionamento da munição e quais os possíveis resultados do disparo.

Assim como ocorre nos filmes, as impressões digitais são vestígios importantes na investigação criminal da vida real. Mediante a sua colheita, pode-se individualizar o autor de um tiro ou até mesmo afirmar se ele atuou sozinho ou em coautoria com outrem, por exemplo.

Lançando-se mão da comparação balística, torna-se possível definir quantos balaços foram proferidos, quantos deles atingiram a vítima, qual armamento disparou determinado projétil, se a arma apreendida pela polícia foi utilizada para atingir a vítima, entre outros aspectos de suma importância na perscrutação penal.

Imagine a seguinte situação: após uma briga de bar com Beltrano, Fulano é encontrado morto em sua residência por ferimento de tiro. Teria sido ele assassinado pelo seu desafeto? Por terceira pessoa? Ou teria se suicidado? As respostas a essas indagações podem ser encontradas por intermédio da balística.

Já deu para perceber a importância da matéria a ser estudada para a sua vida estudantil e profissional?

Você deve ter ficado curioso com a situação-problema levantada superficialmente na introdução desta seção, certo? Vamos enriquecê-la com mais detalhes a fim de que, no momento adequado, possamos solucionar o fato.

Em uma tarde de domingo, Fulano se dirige ao bar que costuma frequentar e lá encontra Beltrano, pessoa com quem não tem boa relação. Depois de algumas bebidas, os dois acabam discutindo e se agredindo fisicamente. Apaziguada a contenda, cada um segue embora às suas casas.

No dia seguinte, Fulano é encontrado morto em sua residência por sua sobrinha, Cicrana, que resolveu forçar sua entrada no local após chamar diversas vezes, telefonar e não ser atendida.

Notificada do fato, a polícia se dirige à casa e encontra Fulano na seguinte situação: deitado no banheiro, embaixo do chuveiro, vestido, todo ensanguentado, repleto de hematomas e escoriações, com uma marca de tiro na testa e um revólver calibre 38 jogado no chão, próximo ao corpo.

Dentre as medidas investigatórias cabíveis, você, Delegado de Polícia recém-aprovado em concurso público, responsável pelo Departamento de Homicídios da cidade, determina que se proceda ao depoimento Cicrana e de Beltrano, que se faça o exame de corpo de delito no cadáver, no projétil a ser extraído, na arma e nos dois sujeitos citados, ocasião em que são colhidas suas impressões digitais, alguns vestígios de suas mãos e outros dados reputados importantes.

O resultado dos exames revela duas feridas perfurocontusas: um orifício de entrada, arredondado, maior que o projétil, contendo zona de tatuagem; além de um orifício de saída um pouco maior, por onde o sangue foi espirrado na parede e nas roupas do falecido.

Apesar disso, foram encontradas apenas as digitais de Fulano e Cicrana na arma, assim como as da sobrinha e de Beltrano sobre o corpo do morto. Em depoimento, após laudo que constatou a presença de traços pólvora e outras substâncias em sua mão direita, Cicrana alega ter tocado em seu tio e no revólver, pois se viu desesperada com a situação, afirmando, inclusive, ter tentado reanimá-lo.

Diante desses fatos, Sr. Delegado, com relação à morte de Fulano, houve crime? Em caso positivo, qual o crime praticado e quem foi o autor do delito? Qual a distância do disparo? Justifique.
Balística forense é um dos temas mais recorrentes em concursos públicos das carreiras policiais. Portanto, dominando o assunto, você pode gabaritar as questões referentes a ele e, com isso, garantir sua aprovação.

Por isso, força, foco e determinação! Seu sucesso só depende das suas atitudes!

conceito-chave

Acompanhando o noticiário, ou até mesmo na sua vida profissional, caso já esteja envolvido com a prática do Direito, você já deve ter ao menos ouvido falar do termo “balística forense”. Pela própria acepção das palavras, é possível identificar que se está a tratar de balas (munição) e que há uma relação direta disso com o Fórum (leia-se: Justiça e os tribunais).

Dica: em provas e concursos, é muito comum o aluno/candidato não se lembrar de determinados conteúdos da matéria (dado o grande volume de informações solicitadas). Um macete para tentar se chegar à resposta correta, ou até mesmo para compreender melhor a origem e o significado de algumas expressões durante o estudo, é tentar decifrar o seu significado literal, palavra por palavra.

Embora o escopo da balística seja o conhecimento acerca do movimento de corpos lançados ao ar livre, interessa-nos, especificamente, apenas os disparos de projéteis de armas de fogo.

Segundo Croce e Croce Júnior (2012), a balística “estuda os mecanismos de disparo do projétil e seus vários movimentos dentro do cano da arma e no exterior”.

Logo, a balística forense corresponde ao estudo do movimento dos projéteis, das forças envolvidas nesse processo (ex.: gravidade), das suas trajetórias e dos seus efeitos no alvo (HERCULES, 2011), mas com finalidade jurídica (tanto civil quanto penal).

Trata-se de um tema comumente estudado em Medicina Legal e que, na prática forense, se presta a produzir provas destinadas a trazer à tona a materialidade do fato, seus contornos e, principalmente, sua autoria. É nesse contexto que se justifica a sua íntima relação com o Direito Penal e com o Direito Processual Penal – sem descartar a ligação com os demais ramos do Direito.

Dessa forma, a balística forense é um tópico do campo da investigação e criminalística de suma importância no desenvolvimento da persecução penal e no enquadramento do crime, com reflexos também na seara cível. 
A redação do caput do art. 158 do Código de Processo Penal deixa clara essa interdependência entre as ciências, quando aduz que “quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado” (BRASIL, 1941, [s. p.]).

Ora, nos crimes que contam com o disparo de arma de fogo, os projéteis, o corpo da vítima, os estilhaços de objetos e até mesmo o próprio atirador (em virtude de eventuais resquícios de pólvora) configuram corpos de delito, ou seja, os vestígios deixados pela infração.

Dica: para a perfeita compreensão do conteúdo debatido nesta seção, recomenda-se o estudo da Seção 3.2 desta unidade, que destrincha as armas de fogo e seu funcionamento. Além disso, é importante que o aluno tenha conhecimento sobre o tema “provas” do Direito Processual Penal.

A balística forense materializa o Princípio da Verdade Real, informador do Processo Penal, haja vista que os exames periciais empreendidos nesse contexto se destinam à apuração científica da realidade dos fatos.

São aplicáveis ao assunto em tela os preceitos gerais que regem as provas no Direito Processual Penal, quais sejam: o princípio da comunhão da prova; o princípio da liberdade das provas; o princípio da inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos (RANGEL, 2015).

Ainda que não seja o objeto do nosso estudo no Direito, vale destacar, a título de esclarecimento, que a balística se alicerça em princípios e leis da Física, tais como: gravidade, inércia, pressão, dinâmica, ação e reação, termodinâmica, entre outros.

Como bem definem Croce e Croce Júnior (2012, p. 343),

Interessa ao perito conhecer Balística para solucionar questões referentes às armas de fogo, permitindo-lhe esses conhecimentos determinar qual a arma de que proveio um projétil conhecido ou, apresentados o bullet e várias armas, apontar com certeza qual dentre elas o disparou. 

No entendimento da maior parte da doutrina, a balística se divide em:

• Balística interna;
• Balística externa;
• Balística terminal.

A primeira (balística interna) analisa a arma, seus mecanismos e funcionamento, a munição, bem como o evento balístico, desde o municiamento até a saída da bala pelo orifício do cano.

Já a segunda (balística externa) estuda o movimento do projétil desde o orifício de saída da arma até o impacto.

Por fim, a balística terminal se ocupa das deformações sofridas pelo projétil após o impacto e os efeitos produzidos no ponto de colisão (anteparo).

Conforme estudaremos na Seção 3.2, a arma é composta, essencialmente (existem outras partes), de: aparelho arremessador (arma em si) e cartucho (carga de projeção e projétil). 
Quando a arma é disparada, ocorre o arremesso do projétil, que se dá em virtude da força expansiva dos gases gerados pela combustão de um propelente (usualmente, pólvora), confinado no cartucho. 
Com o acionamento do gatilho, o percutor (da arma) se choca com a cápsula da espoleta (do cartucho), as substâncias da munição se expandem, forçando seu estojo (cartucho) por todos os lados, mas, em virtude da resistência do material da câmara de combustão (arma), o único caminho de escape dos gases é a base do projétil (cartucho).

Essa explosão impulsiona o projétil, com giros em torno do seu próprio eixo longitudinal pelo cano da arma (que, geralmente, é raiado), em direção à saída (boca). 
Por conta do disparo, os cheios da raiação ocasionam sulcos no projétil e se prestam a fazê-lo girar, pois, não fosse isso, ele teria uma trajetória mais curta do final do cano ao ponto de impacto e/ou atingiria o alvo com a sua base ou lateral (e não com a sua ponta).

É importante observar que nem sempre os canos são raiados, como é o caso da espingarda calibre 12, que em vez de enviar um projétil a uma longa distância por vez, pode lançar vários (como se fossem bolinhas de chumbo) a uma distância mais curta e de forma menos concisa.

Em síntese, há uma combustão dentro da arma que expele a ponta da munição para fora do cano, girando e com força, fazendo-a atingir o alvo ou algum obstáculo.

Desse caminho da munição pelo interior do cano e, consequentemente, dele até o ponto de impacto, podemos extrair alguns efeitos: marcação dos projéteis com sulcos provenientes do contato com o cano; deformação do estojo, pelo impacto do acionamento da munição; deformação do projétil ao atingir algum obstáculo ou o alvo, etc. Todos esses objetos devem ser alvo de perícia criminal, como a comparação balística (a ser abordada na sequência).

As lesões causadas por armas de fogo têm as seguintes causas: homicida, suicida ou acidental.

Qualquer um dos casos mencionados gera repercussões físicas no autor do tiro, sendo a principal delas a presença de substâncias decorrentes da combustão na mão que empunha a arma (chumbo, cobre, pólvora incombusta) e nas suas vestimentas (nitrato de potássio, nitrito de potássio, sulfeto de potássio, sulfeto de chumbo e outros) – que devem ser objeto de perícia.

Além disso, a própria arma pode – e deve, quando possível – ser analisada pericialmente, haja vista que em seu cano e câmaras são depositadas as mesmas substâncias elencadas anteriormente. Contudo, dentre os efeitos do disparo das armas de fogo, os mais importantes são aqueles produzidos na vítima.

Os projéteis de arma de fogo geram feridas perfurocontundentes (como estudaremos em Traumatologia, na Unidade de Ensino 4 – Medicina Legal).

O estudo dessas lesões compreende o exame da ferida de entrada, do trajeto (no interior do corpo) e da ferida de saída, além da forma dessas chagas, sua dimensão e elementos que, via de regra, as acompanham (ex.: resíduos da combustão).

Laboratorialmente, é possível simular esse quadro com o auxílio de uma substância especial chamada gelatina balística, a qual, graças à sua viscosidade e coloração translúcida, ilustra todo o caminho percorrido pelo projétil e seus efeitos.

No corpo humano – mais precisamente na pele –, o projétil causa o orifício de entrada e os elementos de vizinhança (também chamados de zona de contornos). Alguns desses últimos sempre se farão presentes em qualquer disparo, enquanto outros não.

Você certamente já ouviu falar dos tiros à queima-roupa, que são aqueles proferidos à curta distância. Nesses casos, são formadas, além da orla de contusão e halo de enxugo, a zona de tatuagem ou a zona de esfumaçamento (a depender de quão perto), que, por sua vez, não estarão presentes nos tiros de longa distância.

O orifício de entrada tem as seguintes variações de forma:

Nos tiros à queima-roupa, a forma da ferida pode ser circular ou oval, a depender da incidência, mas haverá sempre a presença dos elementos de vizinhança.

O “efeito de mina” é formado nos tiros apoiados (em que o agente encosta a arma na pele da vítima), decorrente dos gases do disparo, que acabam rompendo os tecidos moles, “arrepiando-os”. Nesse tipo de disparo não são observados a zona de tatuagem e o negro de fumo.

Com relação à dimensão, os ferimentos se apresentam da seguinte maneira:

Além da ferida principal, por onde penetra a bala, como vimos, são gerados efeitos secundários, chamados de elementos de vizinhança:

O trajeto, como já mencionado, é o curso percorrido pela bala dentro do alvo. Quando há orifício de saída, é chamado de aberto e encontra-se a bala fora do corpo da vítima; quando não há, é chamado de em fundo cego ou em fundo de saco, restando o projétil alojado, comumente, na extremidade final do corpo alvejado.

Nesse percurso, muita coisa pode acontecer, como o projétil se espalhar (trajeto único transformado múltiplo) ou ir ricocheteando dentro do corpo, sendo encontrado longe do orifício de entrada.

Seguindo a lógica, o orifício de saída é aquele por onde a bala deixa o alvo. Ele não contempla as lesões produzidas no orifício de entrada e, em se tratando de pessoas e animais, costumeiramente produz secreção (vazamento de sangue, órgãos dilacerados e outros). Por óbvio, não existe no trajeto em fundo cego.

A identificação da arma utilizada na prática de um delito é um procedimento que tende a definir sua identidade, valendo-se das suas características e registro (identificação direta/imediata) ou das características que a distinguem das demais (identificação indireta/mediata), quais sejam: marca, modelo, país de fabricação, calibre, tambor, cano, acabamento, mecanismos, eventuais modificações, sentido das raias, tipo de alma, número de série.

Observação: Esses atributos serão explicados detalhadamente na Seção 3.2 de nossos estudos.

Em outras palavras, isso pode ocorrer da maneira mais simples, como um policial descrevendo o material apreendido no Termo de Apreensão, ou da mais complexa, mediante laudo pericial.

Para tanto, a Portaria nº 07, de 28 de abril de 2006, do Departamento Logístico do Exército Brasileiro do Ministério da Defesa, define alguns critérios para a fabricação de armas no Brasil, com base em diretrizes internacionais.

O número de série é o principal elemento individualizador do aparato bélico (como se fosse seu DNA), podendo ser encontrado comumente na armação, no cano e na culatra, em caracteres alfanuméricos ou apenas numéricos. 
Por sua vez, o logotipo da marca tende a vir gravado na empunhadura, com inscrições no monobloco e no cano. A título de ilustração, a brasileira Taurus possui como emblema um touro; a americana Colt, uma víbora no “c” do nome e, às vezes, um cavalo ao lado; a italiana Beretta, três flechas apontando para cima. 
Já o número de montagem aparece na armação, no cano, no suporte do tambor ou no extrator.

No entanto, o processo de identificação pode encontrar obstáculos, como armas com a identidade removida ou estrutura alterada.

Os métodos mais usuais de mascaramento ou remoção das gravações são: agentes mecânicos (abrasão mecânica, puncionamento, limagem, regravação, brocagem, soldagem); agentes químicos; ferrugem; ação do tempo.

Contudo, analisando-se laboratorialmente a estrutura do material, é possível se constatar a fraude e revelar as características originais da arma, permitindo-se, assim, o seu reconhecimento.

Para deslinde do crime, porém, não bastam os meios de identificação da(s) arma(s), sendo imprescindível se desvendar sua autoria, inclusive por intervenção desse(s) objeto(s) utilizado(s) e do(s) projétil(eis) disparados. Duas importantes ferramentas desse trabalho pericial são a papiloscopia e a comparação balística – cujo estudo pormenorizado se dará na Seção 3.3 desta unidade.

Basicamente, a primeira, também chamada de datiloscopia por alguns autores, estuda as impressões digitais depositadas nos objetos (vidro de um carro, caneta, copo, arma, etc.). Cuida-se da análise das papilas existentes nos dedos das mãos e dos pés, a fim de se apontar o autor do delito por meio de comparação.

Por outro lado, a segunda observa as características marcantes dos projéteis (sinais de raias do cano de uma pistola, deformações, calibre, inscrições, marca, entre outros atributos), na intenção de determinar a arma utilizada no disparo (e, consequentemente, seu autor).

Como você pôde perceber ao longo de nossos estudos, a balística forense é um tema intimamente ligado às ciências criminais, igualmente importante na apuração do fato delituoso. Conhecer seus elementos e nuances faz toda a diferença na qualidade da atuação profissional do operador do Direito.

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referências

BRASIL. Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941. Código de Processo Penal. Brasília, DF: Presidência da República, 1941. Disponível em: https://bit.ly/3DgmHYG. Acesso em: 27 mar. 2021.



BRASIL. Ministério da Defesa. Portaria n° 07-D Log, de 28 de abril de 2006. Aprova as Normas Reguladoras para Definição de Dispositivos de Segurança e Identificação das Armas de Fogo Fabricadas no País, Exportadas ou Importadas. Brasília, DF: Ministério da Defesa, 2006. Disponível em: https://bit.ly/3ylKMJQ. Acesso em: 27 mar. 2021.



CROCE, D.; CROCE JÚNIOR, D. Manual de medicina legal. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2012. Disponível em: https://bit.ly/2WqjG7f. Acesso em: 4 jul. 2021.



HERCULES, H. de C. Medicina legal: texto e atlas. São Paulo: Atheneu, 2011.



RANGEL, P. Direito processual penal. 28. ed. São Paulo: Atlas, 2020. Disponível em: https://bit.ly/3my2qYI. Acesso em: 4 jul. 2021.



TOCCHETTO, D. Balística forense: aspectos técnicos e jurídicos. 11. ed. São Paulo: Millennium. 2021.