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Sem medo de errar
Primeiramente, é importante que você lembre os demais conselheiros de que o conselho é um local privilegiado de participação e exercício da cidadania, tendo em vista que é formados por membros da sociedade civil e do Poder Público e possibilita a gestão compartilhada de uma determinada política, no caso, a política de segurança pública. Além disso, deve esclarecer que sua atuação enquanto conselheiro visa ao bem público/coletivo, e não individual, ou mesmo exclusivo dos alunos de sua escola.
O exercício da cidadania se dá com a participação dos cidadãos na vida do Estado, por isso os conselhos são órgãos importantes que estreitam a distância entre os cidadãos e o Estado.
Em segundo lugar, você deve compartilhar suas conclusões e sua reflexão a respeito da situação com os outros conselheiros, mostrando como o tráfico de drogas da região possui uma relação com a promoção de outros direitos humanos para além do direito à segurança. Essa relação também está expressa na teoria dos direitos humanos e fundamentais, segundo a qual todos os direitos são interdependentes (estudaremos mais a fundo essa interdependência na próxima seção). A promoção de direitos humanos em geral e, neste caso, de direitos sociais, ajudaria a prevenir violações de direitos. Desse modo, o Estado deve assumir sua função ao promover os direitos humanos e criar condições propícias para que todos os direitos se desenvolvam e a sua repressão ou coerção diminuam.
É preciso que se investiguem as causas profundas da evasão escolar e da migração dos jovens para o tráfico. Para isso, é preciso que se ouça a comunidade e se promova sua participação, tendo em vista que não somente eles também são cidadãos, e como tal devem ser integrados nos processos decisórios, como conhecem suas necessidades e problemas melhor do que ninguém. Uma forma de promover sua participação é por meio das organizações da sociedade civil que atuam na região, especialmente na favela. Eles podem convocar os moradores para uma reunião sobre o assunto promovida pelos conselheiros do CONSEG. Além disso, podem fornecer informações importantes, de onde se conclui que a situação só pode ser melhorada caso sejam gerados mais empregos na região, o que evitaria que os jovens ingressassem no tráfico para ajudar suas famílias, e caso sejam promovidas atividades para esse público no período da tarde, no qual os jovens não estão na escola.
Depois de constatados os problemas da comunidade, é possível sugerir que o CONSEG forme uma rede para solucionar esses problemas. Algumas organizações, por exemplo, podem realizar atividades de capacitação e de profissionalização para os jovens adultos; outras podem promover atividades para os alunos nos horários em que não estão na escola, e o Poder Público pode divulgar essas iniciativas no espaço escolar. Agindo em conjunto, de forma articulada e compartilhando informações, o CONSEG e outras organizações da região poderiam também pressionar os órgãos públicos responsáveis pelo direito à educação e ao trabalho para promoverem projetos direcionados àquela comunidade, assim como criar projetos que envolvam a comunidade em uma solução.
A rede pode extrapolar as organizações que possuem representantes no CONSEG, abarcando outras organizações da região e órgãos do Poder Público. A própria escola onde você atua pode compor a rede, oferecendo bolsas aos alunos, cursos livres ou promovendo o voluntariado dos alunos em projetos sociais, de modo a se integrar mais à comunidade. É importante que os participantes da rede se reúnam periodicamente para discutir e planejar suas ações e que estabeleçam canais de troca de informações.
Avançando na prática
Agindo preventivamente para a promoção de direitos humanos
Você atua no Departamento de Direitos Humanos da Diretoria de Polícia Comunitária e de Direitos Humanos e deve estabelecer parcerias entre a polícia militar, a prefeitura de seu município e outras organizações da sociedade civil em benefício da segurança da comunidade local. Você tem uma reunião com o líder de uma organização política que luta pelos direitos dos sem-teto para saber quais são as necessidades dessa população e como a polícia militar pode agir preventivamente. Ocorre que existe, dentro dessa organização, uma visão da polícia militar como um órgão exclusivamente repressor que eles relacionam aos agentes que promovem as desocupações dos prédios abandonados ocupados pelo movimento. O que você diria para mudar essa concepção e poder conversar com o representante?
Primeiramente, é preciso que você esclareça que a Polícia Comunitária atua com enfoque na promoção dos direitos humanos, e não na repressão, buscando realizar direitos humanos com ações positivas, e não somente coercitivas e repressoras. No entanto, para que esse tipo de atuação seja efetiva, é preciso que se compreendam as necessidades, as motivações e o comportamento da população a qual são destinadas as normas, e que se haja sobre essas necessidades. É preciso, portanto, ampliar a participação dos cidadãos, inclusive daqueles que se encontram à margem da sociedade, e torná-los agentes políticos e partícipes do Estado. Essa participação é importante também para o direito à segurança. O desenvolvimento de ações de encorajamento e de promoção de direitos humanos será mais efetivo com a participação da comunidade, motivo pelo qual o diálogo e a parceria entre essas organizações são tão importantes. É parte do modo de ser do policiamento comunitário a aproximação entre a polícia e a sociedade.