Sem medo de errar
E então, conseguiu elaborar seus quesitos?
Estamos diante de um fato bastante comum nas relações empresariais. A quebra do contrato (antes do seu encerramento) tornou a empresa InterAmericana insolvente, uma vez que ela dependia, quase exclusivamente, daquele serviço para sobreviver. Além disso, a corporação estava prestando serviços fora da sua sede e tinha em seu ambiente laboral 497 funcionários que ficaram sem trabalho.
Você, como assistente técnico dessa empresa, precisou elaborar quesitos que deverão ser respondidos pelo perito judicial nomeado no processo judicial, tentando identificar as divergências envolvidas na relação contratual e o valor da perda ocorrida.
Para começar, você deve identificar o que dispõem as cláusulas contratuais sobre quebra de contrato, motivos que ensejam a quebra de contrato e os valores de indenização, em caso de quebra de contrato. Observe, a seguir, um exemplo de quesito:
- Pode o Ilustre Perito esclarecer o que estabelece o contrato de prestação de serviços no que se refere à quebra de contrato, como motivos que ensejam a rescisão antecipada e os valores das multas envolvidas?
Num segundo momento, será necessário verificar se realmente houve potenciais irregularidades na execução do contrato, conforme alega a empresa TeleAtendimento. Exemplos de quesitos:
- Pode o Ilustre Perito identificar se há evidências de irregularidades na execução do contrato? Em caso positivo, quais foram as irregularidades apuradas e em que período elas ocorreram?
- Caso tenha sido apurada irregularidade, pode o Ilustre Perito identificar o montante avaliado?
- Caso tenha sido apurada irregularidade, pode o Ilustre Perito identificar quem foram os indivíduos envolvidos?
E, para finalizar, você deve identificar quais foram os danos e o consequente valor da perda envolvidos na quebra do contrato. Exemplos de quesitos:
- Pode o Ilustre Perito apurar o valor do faturamento mensal somado aos tributos envolvidos, por conta dos serviços prestados à TeleAtendimento, após análise dos livros obrigatórios, escrituração mercantil e documentos da InterAmericana?
- Pode o Ilustre Perito apurar o valor das penalidades/descontos aplicados pela TeleAtendimento e por ela não pagos?
- Pode o Ilustre Perito apurar o valor dos custos de mão de obra direta, indireta, horas extras, encargos sociais e benefícios suportados pela InterAmericana por conta dos serviços prestados à TeleAtendimento?
- Pode o Ilustre Perito apurar o valor dos custos com equipamentos/veículos, gastos diversos no canteiro de obras, despesas com fornecedores, subcontratações, encargos financeiros e custos administrativos e operacionais por conta dos serviços prestados à TeleAtendimento?
- Pode o Ilustre Perito identificar o valor dos lucros cessantes ocasionados pela quebra contratual antes da sua finalização?
- Pode o Ilustre Perito identificar o montante final do prejuízo ocasionado à empresa InterAmericana depois de apurados todos os valores elencados nos quesitos anteriores?
Claro que esses são apenas exemplos de quesitos. Os assistentes técnicos são livres para elaborar quantos quesitos acharem necessários, atentando-se para o fato de que devem elucidar todos os questionamentos envolvidos no processo. Além disso, bons quesitos geram boas respostas e, automaticamente, boas reflexões por parte do juiz, que decidirá a demanda.
Avançando na prática
Apuração de haveres
Ainda no contexto empresarial, suponha que você trabalhe em uma empresa cuja composição societária esteja distribuída da seguinte maneira:
- Sócio 1: 23%.
- Sócio 2: 12%.
- Sócio 3: 25%.
- Sócio 4: 40%.
Em fevereiro de 2022, os sócios 1, 3 e 4 resolveram excluir da sociedade o sócio 2 (a título de esclarecimento, a exclusão de sócio é perfeitamente possível, desde que o contrato social apresente uma cláusula que permita tal fato). Em função disso, a sociedade solicitou ao contador que apurasse um balanço patrimonial especial, a fim de demonstrar ao sócio 2 a sua participação nos haveres.
Após o pedido, o contador informou que o patrimônio líquido da empresa estava constituído do seguinte modo:
- Capital social: 220.000,00.
- Reservas de lucros: 50.000,00.
- Prejuízos acumulados: 70.000,00.
- Lucro apurado em fevereiro de 2022: 80.500,00.
Com essas informações em mãos, você ficou encarregado(a) de conferir o valor que o sócio 2 deverá receber após a apuração dos haveres.
Então, que tal desenvolver um cálculo bem simples para elucidar essa questão?
Para resolver a questão, em função das informações apresentadas, o cálculo da apuração de haveres deverá ser feito pelo método da avaliação patrimonial.
Os direitos de um sócio serão identificados a partir de sua participação na sociedade, nesse caso 12%. Ele terá direito a 12% de todos os bens, todos os direitos e todas as obrigações. Ou seja, terá direito a 12% do total do patrimônio líquido (bens + direitos - obrigações), que, no contexto apresentado, totalizam 280.500,00 (220.000,00 + 50.000,00 - 70.000,00 + 80.500,00).
E, a partir da aplicação dos 12% sobre o valor do PL, o sócio excluído deverá receber 33.600,00. Simples, não é mesmo?